Medida PRR: Rede Nacional de Test Beds

O que é

O concurso para a apresentação de candidaturas no âmbito da medida Rede Nacional de Test Beds enquadra-se na componente 16 – Empresas 4.0 – do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Esta medida visa a criação de uma rede nacional de Test Beds, através de infraestruturas que pretendem disponibilizar às empresas as condições necessárias para o desenvolvimento e teste de novos produtos e serviços e acelerar o processo de transição digital, seja via um espaço e de equipamento físico com forte componente digital ou de simulador virtual/digital.

O objetivo desta rede colaborativa é aumentar o número de produtos piloto (digitais ou apenas possíveis de produzir com recurso à digitalização de processos e de ferramentas digitais) que se tornam comercialmente viáveis e partilhar conhecimento/experiência através de casos de estudo, para contribuir para a aprendizagem de processos digitais por parte das Pequenas e Médias Empresas (PME).

Esta medida conta com uma dotação indicativa de 150 milhões de euros.

As candidaturas estão abertas até 17 de junho de 2022.

Área Geográfica

Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Tipologia de Operação 

As Test Beds a criar deverão integrar-se numa das seguintes categorias:

• Test Bed Líder – são operadas por empresas com práticas de inovação;
• Test Bed Excelência – caracterizam-se pela sua elevada capacidade de experimentação e testagem;
• Test Bed Excelência Europa – são as Test Bed Excelência que se candidatem à rede Europeia TEF, integrando um consórcio europeu, podendo ter acesso a financiamento adicional, de forma a aumentar a escala de atuação da Test Bed para o nível europeu, suportado pelo Programa Europa Digital (PED).

Beneficiários

• Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, dos setores privado ou público;
• Empresas individuais ou em consórcio;
• No caso das candidaturas à categoria Test Beds Excelência, os consórcios elegíveis podem integrar Entidades não Empresariais do Sistema de I&I, desde que a candidatura seja aprovada no âmbito das Test and Experimentation Facilities (TEF).

Resultados esperados

Cada Test Bed deverá desenvolver um número mínimo de produtos piloto, de acordo com a respetiva categoria:

• Líder – entre 40 a 59 de produtos piloto, por candidatura;
• Excelência – A partir de 60 produtos piloto, por candidatura;
• Excelência Europa – A partir de 60 produtos piloto, por candidatura.

Despesas elegíveis

• Despesas de investimento em ativos corpóreos e incorpóreos, nomeadamente:
  • Aquisição de equipamentos e aquisição de software, essenciais ao funcionamento da Test Bed;
  • Desenvolvimento de plataformas digitais;
  • Aquisição de patentes.

• Custos de funcionamento relacionados com a operação da Test Bed:
  • Custos com recursos humanos necessários à operação da Test Bed, incluindo os custos com a sua capacitação;
  • Aquisição de serviços técnicos e especializados necessários para a criação e operação das Test Beds;
  • Custos com deslocações e estadias necessários à operação da Test Bed;
  • Custos com registo e manutenção de patentes;
  • Custos indiretos.

Nota: as despesas são consideradas elegíveis se realizadas somente após a submissão da candidatura.

Forma, nível e limites do apoio

Os apoios a conceder são de natureza não reembolsável.

Taxa Base:

• 50%

Majorações:

• 15 % para Test Beds situadas em zonas assistidas que promovam o desenvolvimento económico de regiões em que o nível de vida seja anormalmente baixo ou em que exista grave situação de subemprego;
• 5 % para as Test Beds situadas em zonas assistidas que facilitem o desenvolvimento de certas atividades ou regiões económicas, quando não alterem as condições das trocas comerciais;
• 25% na condição do montante correspondente ser transferido como benefício para as PME e Startups aderentes, através da prestação de serviços abaixo de uma tabela de preços de mercado, definindo dessa forma o montante do auxílio a considerar.

O montante máximo de financiamento a conceder a cada Test Bed resulta da combinação dos seguintes escalões de valor máximo, em função do número de produtos piloto:

• Entre 40 a 59 produtos piloto– 35 mil euros por produto;
• Entre 60 a 99 produtos piloto – 40 mil euros por produto;
• A partir de 100 produtos piloto – 42 mil euros por produto.

Nota: limitado ao apoio máximo por operação de 7,5 milhões de euros.

Observações

As operações para constituição e gestão de Test Beds deverão incluir:

• O fornecimento de serviços de demonstração, de experimentação, de teste e de capacitação às PME e Startups aderentes que se encontrem em condições de atingir um TRL entre os níveis 5 e 9;
• A garantia de acesso aos serviços de forma aberta, em condições equitativas, a preços de mercado e numa base de inovação colaborativa;
• Identificar um conjunto de empresas aderentes, incluindo PME e Startups, que integrarão a rede da Test Bed na fase de arranque;
• Ações tendentes a reduzir o nível de risco no “vale da morte” junto das PME e das Startups;
• As operações deverão estar orientadas por setores e/ou por áreas tecnológicas;
• Do ponto de vista setorial, as candidaturas devem mencionar os setores para os quais o seu modelo de negócio se encontra mais orientado, embora a sua atividade não se tenha de cingir obrigatoriamente a estes setores
• Do ponto de vista das áreas temáticas das Test Beds, as candidaturas também devem mencionar as áreas temáticas core nas quais assenta o seu modelo de negócio, considerando as seguintes áreas:  
• Inteligência Artificial; Computação de Desempenho; Cibersegurança; Manufatura Aditiva; Robótica; Realidade virtual e Aumentada; Internet das Coisas; Ciência dos Dados e Big Data; Materiais avançados; Nanotecnologia; Micro/Nano eletrónica; Fotónica; Simulação; Sistemas ciberfísicos; Blockchain; Mobilidade; Conetividade; Outra, desde que devidamente fundamentado o seu enquadramento no âmbito da candidatura.