Reforço dos apoios à economia e ao emprego

Foram hoje apresentadas novas medidas de apoio à economia e ao emprego.

Como medidas de apoio às empresas destacam-se:

Programa APOIAR

Expansão do Programa Apoiar

• Reabertura das candidaturas, pelo período de uma semana – até ao final do mês de março;
• Alargamento a mais setores de atividade, como panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia;
• Aumento dos limites máximos de apoio em 50%, para as empresas com quebras de faturação superior a 50%, com efeito retroativo.
• Os novos limites (incluindo apoio extraordinário) são:
  • ENI em regime de contabilidade simplificada: 7.500€
  • Microempresas: 18750€
  • Pequenas empresas: 103.125 €
  • Médias e NPME: 253.125€

Programa APOIAR RENDAS

Alargamento do programa APOIAR Rendas

• Alargamento a contratos de cedência de exploração;
• Alargamento a ENI em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo;
• Candidaturas a partir de 25 de março de 2021.

Programa APOIAR + SIMPLES

Alargamento do programa APOIAR + Simples

• Alargamento a ENI em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo;
  • Candidaturas a partir de 25 de março de 2021.

Linhas de crédito

Linha de crédito para o Turismo

• Montante de 300 M€;
  • Empresas médias e grandes do setor do Turismo, com quebras de faturação superiores a 25%;
  • Até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego.

Linhas de crédito existentes

• Prorrogação, por 9 meses, dos períodos de carência das linhas de crédito com garantia de Estado – Automática para setores mais afetados.