No dia 5 de Novembro, o Governo lançou o programa Apoiar.pt, que pretende destinar 750 milhões de euros de subsídios a fundo perdido para as micro e pequenas empresas mais afetadas pela pandemia.
Beneficiários:
• Empresas que atuem nos setores do comércio, atividades culturais, restauração, alojamento, turismo e outros serviços abertos ao público que tiveram o seu encerramento decretado em março;
Critérios de elegibilidade:
- Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária;
- Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020;
- Capitais próprios positivos à data de 31/12/2019;
- Situação financeira regularizada junto da Autoridade Tributária, Segurança Social, Banca e SGM.
Obrigações:
• Manutenção do nível de emprego;
• Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios.
Apoio (montante corresponde aos custos fixos das empresas, deduzidos dos custos salariais):
• Microempresas – até ao limite de 7.500 euros;
• Pequenas empresas – até ao limite de 40 mil euros.
O subsídio será disponibilizado em duas tranches, uma logo após a apresentação da candidatura e outra cerca de dois meses depois.
Perspetiva-se que os avisos de candidatura para este apoio possam ser abertos até ao início de Dezembro.
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