A medida Estágios ATIVAR.PT tem como objetivo promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados, através de estágios profissionais com duração de 9 meses, não prorrogáveis.
A comparticipação financeira do IEFP às entidades promotoras é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:
- Bolsa de estágio:
Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
– Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos
– Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico
– No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP;
Comparticipação de 65% nas restantes situações (até 30 de junho de 2021, a comparticipação é de 75%).
- Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas: € 4,77/dia
- Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = € 14,46
- Despesas de transporte, quando aplicável, por exemplo, estagiário com deficiência e incapacidade: 10% IAS = € 43,88
Posteriormente, caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de: 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS (até 30 de junho de 2021, 3 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 7 vezes o valor do IAS).
As entidades promotoras devem cumprir as obrigações legais e regulamentares a que se encontram vinculadas, nelas se incluindo as de natureza fiscal e contributiva.
O período para apresentação de candidaturas à medida Estágios ATIVAR.PT decorre de dia 1 de outubro de 2020 (9h00) a dia 18 de dezembro de 2020 (18h00), através do portal iefponline.
Para mais informações poderão consultar o Guia de Apoio à apresentação de candidaturas.
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