Aviso N.º 10/C16-i02/2022
O que é?
Trata-se de uma medida no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, componente 16 – Empresas 4.0, integrada na dimensão da Transição Digital. Visa apoiar Startups que executem ou pretendam executar projetos enquadrados na promoção de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática.
A quem se destina?
Os destinatários do presente aviso são as Startups, que assumam a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido criadas há menos de 10 anos.
Área Geográfica
Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Tipologia de Operação
O aviso pretende apoiar a seguintes tipologias de operação:
• Apoio ao arranque e crescimento – Financiamento a startups em fase de arranque;
• Apoio a participação em programas de ignição e aceleração – Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração;
• Apoio ao desenvolvimento de projetos piloto – Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita à startup fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia.
Despesas elegíveis
• Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
• aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como:
o apoio à digitalização de processos de negócios;
o marketing;
o desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
• Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
• Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
• Custos indiretos (aplica-se uma taxa de 15% dos custos com recursos humanos).
Nota: São elegíveis as despesas assumidas a partir da data da submissão da candidatura, não podendo o projeto estar iniciado à data de apresentação da mesma.
Qual o montante, a forma e taxa de financiamento do apoio?
Cada beneficiário terá direito a um apoio de 30.000€.
Trata-se de um apoio não reembolsável e deve ser suportado pela realização de despesa elegível de igual montante. Aplica-se, deste modo, uma taxa de financiamento de 100% da despesa elegível do projeto.
Como se processa o pagamento do apoio?
O pagamento aos beneficiários efetua-se da seguinte forma:
• 5 pagamentos trimestrais, no valor de 5.000 euros, sob a forma de adiantamentos;
• Pagamento final de 5.000 euros, com a apresentação de pedido de pagamento final com as despesas elegíveis realizadas,
Prazo para execução do projeto
O projeto deverá ter uma duração máxima de 18 meses.
Fase de candidaturas
• Data de Abertura: 25/11/2022
• Data de Encerramento: em contínuo, até esgotar as verbas
Dotação orçamental
45 milhões de Euros
Mais informações?
Para mais informações, consulte o aviso da candidatura aqui ou aceda ao site do PRR e verifique os avisos de candidatura em vigor.
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